Em 1991 era aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 8.313 (Lei Rouanet), idealizada pelo então ministro Sérgio Paulo Rouanet, que denia normas para o nanciamento federal à cultura brasileira.
A Lei Rouanet teria como principal objetivo repassar um montante de verba pública para a área cultural. O governo abriria mão de receber 4% do imposto de renda das empresas para que estas destinassem o recurso para os projetos culturais que fossem mais interessantes para suas estratégias de comunicação.
As regiões com maior arrecadação de impostos, como o sul e o sudeste, acabavam sendo mais beneciadas que outras e o mecanismo de renúncia scal provou não ser suciente para dar conta da demanda cultural da sociedade brasileira. Mais de três mil projetos passaram pelo sistema de avaliação, sem obter sucesso.
Após 18 anos, surge a proposta de uma reforma da lei, com o objetivo de fazer com que mais projetos possam ser beneciados através da diversicação de formas de acesso aos recursos públicos, e acabar com a centralização de projetos nas regiões sul e sudeste. Com a criação de fundos de nanciamento especícos, como o fundo setorial para teatro e dança , espera-se ter uma fonte de recursos exclusiva poupando tempo de busca por patrocínio e evitando que a verba seja direcionada apenas para áreas artísticas que possam parecer mais lucrativas às empresas. A nova lei irá criar conselhos setoriais em todos os fundos. Isso tornará as linhas de ação de cada fundo uma resposta imediata às demandas do setor.
A reforma pretende, ainda, transformar o Fundo Nacional de Cultura (FNC), já existente, no ator principal do processo de nanciamento cultural. Além disso, a reforma quer democratizar o acesso à cultura, regionalizar os recursos públicos, criar o vale cultura e quatro novas faixas de renúncia scal - atualmente existem somente duas, 30 e 100%, seriam criadas faixas de 60, 70, 80 e 90% - e valorizar o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que também já existe, mas não saiu do papel.
A Lei Rouanet teria como principal objetivo repassar um montante de verba pública para a área cultural. O governo abriria mão de receber 4% do imposto de renda das empresas para que estas destinassem o recurso para os projetos culturais que fossem mais interessantes para suas estratégias de comunicação.
As regiões com maior arrecadação de impostos, como o sul e o sudeste, acabavam sendo mais beneciadas que outras e o mecanismo de renúncia scal provou não ser suciente para dar conta da demanda cultural da sociedade brasileira. Mais de três mil projetos passaram pelo sistema de avaliação, sem obter sucesso.
Após 18 anos, surge a proposta de uma reforma da lei, com o objetivo de fazer com que mais projetos possam ser beneciados através da diversicação de formas de acesso aos recursos públicos, e acabar com a centralização de projetos nas regiões sul e sudeste. Com a criação de fundos de nanciamento especícos, como o fundo setorial para teatro e dança , espera-se ter uma fonte de recursos exclusiva poupando tempo de busca por patrocínio e evitando que a verba seja direcionada apenas para áreas artísticas que possam parecer mais lucrativas às empresas. A nova lei irá criar conselhos setoriais em todos os fundos. Isso tornará as linhas de ação de cada fundo uma resposta imediata às demandas do setor.
A reforma pretende, ainda, transformar o Fundo Nacional de Cultura (FNC), já existente, no ator principal do processo de nanciamento cultural. Além disso, a reforma quer democratizar o acesso à cultura, regionalizar os recursos públicos, criar o vale cultura e quatro novas faixas de renúncia scal - atualmente existem somente duas, 30 e 100%, seriam criadas faixas de 60, 70, 80 e 90% - e valorizar o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que também já existe, mas não saiu do papel.
Você também pode saber mais sobre a Lei Rouanet assistindo ao vídeo (abaixo) da matéria veiculada no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, em 24/03/2009. Ou assistindo ao vídeo do programa Vitrine, da TV Cultura, que fala sobre a lei aqui.
∞ Carla Lento Faria
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